Tag: Lei e Direito

O PL 2338/2023, atualmente em discussão no Senado Federal, pretende estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial ...

No Brasil, a licença-paternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando aos pais um período ...

Com a recente recriação do seguro obrigatório DPVAT sob a nova nomenclatura de SPVAT, é importante entender como acionar este ...

Acionar o seguro DPVAT em 2024 é um direito de todos os brasileiros que sofrem acidentes envolvendo veículos automotores. Um ...

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT sob ...

SÃO PAULO, SP - Com a recente sanção da lei que reintroduz o seguro DPVAT, é essencial entender como acionar ...