O PL 2338/2023, atualmente em discussão no Senado Federal, pretende estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil. Embora a intenção seja nobre, visando garantir a segurança e a ética no uso da IA, diversos pontos controversos no texto levantam sérias preocupações sobre a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e os direitos autorais. Como conservadores, é nosso dever defender os princípios fundamentais de uma sociedade livre e democrática.
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Embora a intenção seja regulamentar a IA para garantir segurança e ética, diversos pontos controversos levantam preocupações sobre liberdade de expressão, privacidade e direitos autorais. É nosso dever defender os princípios fundamentais de uma sociedade livre e democrática.
1.Ameaças à Liberdade de Expressão
- Controle dos Algoritmos de Redes Sociais
- O PL 2338 permite que o governo regulamente os algoritmos das redes sociais. Em um cenário onde a censura pode se tornar uma ferramenta política, a liberdade de expressão está em risco. Governos tiranos têm historicamente usado o controle da mídia e da informação para suprimir vozes dissidentes e perpetuar seu poder (Senado Federal).
- Combate às Fake News ou Pretexto para Censura?
- Embora o combate às fake news seja uma justificativa apresentada pelo projeto, a definição de desinformação pode ser manipulada para silenciar críticas ao governo. Isso cria um ambiente onde a censura se disfarça de regulação, prejudicando a diversidade de opiniões e a liberdade de imprensa (Senado Federal).
2.Direitos Autorais e Exploração de Imagens
- Uso Não Autorizado de Imagens e Obras
- O projeto permite que empresas utilizem imagens e obras publicadas na internet sem a autorização dos autores. Isso viola os direitos autorais e desvaloriza o trabalho criativo e intelectual de artistas, jornalistas e fotógrafos. Os direitos de propriedade intelectual são fundamentais para a proteção do trabalho criativo e devem ser respeitados e protegidos por lei (Senado Federal) (Serviços e Informações do Brasil).
3.Riscos de Perseguição Política
- Monitoramento e Repressão
- A regulamentação proposta pode facilitar o monitoramento e a repressão de opositores políticos. Ferramentas de IA podem ser usadas para identificar e perseguir críticos do governo, criando um ambiente de medo e autocensura. Em regimes autoritários, a repressão política através da vigilância digital é uma tática comum para silenciar a dissidência (Senado Federal).
- Criminalização da Dissidência
- O uso do pretexto de combate à desinformação para criminalizar a dissidência política é um risco real. O PL 2338 pode abrir portas para que críticas legítimas ao governo sejam classificadas como fake news, levando à penalização de cidadãos e jornalistas que exercem seu direito de livre expressão (Senado Federal).
Reações Populares no Twitter
Diversos usuários no Twitter estão se manifestando contra o PL 2338, usando hashtags como #PL2338_2023 e #DigaNãoAoPL2338. Aqui estão alguns comentários destacados:
- TeAtualizei (@taoquei1): “Senador @carlosfportinho, a oposição não pode permitir que o governo federal possa regular os algoritmos das redes sociais. Contamos com o sr para frear mais esse avanço contra a liberdade e barrar o #PL2338Nao.”
- Bruno Santos (@BrunoSantosDF): “Entenda o #PL2338Nao que vai ser discutido HOJE no senado e visa regulamentar os algoritmos, o que pode dar ao governo federal o controle da distribuição da informação. O relator do PL2338 acatou todos os pedidos do PT!!! Galera, isso é urgente!!!”
- Juliendrios: “GALERA, VOTEM EM “NÃO” Esse PL prejudica os direitos de artistas sobre suas criações em meio à utilização criminosa da Inteligência Artificial. Vamo fazer essa barra ficar vermelhona! PL 2338/2023 #PL2338_2023 #ecidadania” (Senado Federal).
Participação Cidadã e Defesa dos Direitos Fundamentais
A participação ativa da sociedade civil é crucial para garantir que a regulamentação da IA respeite os direitos fundamentais e não se torne uma ferramenta de controle autoritário. É essencial que todos nós, como cidadãos preocupados com a liberdade e a justiça, expressemos nossa oposição a este projeto de lei.
O PL 2338/2023, apesar de suas intenções de regulamentar a inteligência artificial, apresenta riscos significativos à liberdade de expressão, aos direitos autorais e à privacidade. A regulamentação da IA deve ser conduzida de maneira que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e não os ameace. Por essas razões, é imperativo votar “não” ao PL 2338 e continuar lutando por uma legislação justa e equilibrada.
Para participar do debate e expressar sua opinião, acesse o portal e-Cidadania.
