LEI E DIREITO
Quantos Dias o Pai Tem Direito Quando o Filho Nasce: Entendendo a Licença-Paternidade no Brasil
No Brasil, a licença-paternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando aos pais um período...
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Passo a Passo: Como Acionar o Seguro DPVAT (SPVAT) Pela Caixa
Com a recente recriação do seguro obrigatório DPVAT sob a nova nomenclatura de SPVAT, é importante entender como acionar este...
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Documentos Necessários para Acionar o Seguro DPVAT 2024: Guia Completo
Acionar o seguro DPVAT em 2024 é um direito de todos os brasileiros que sofrem acidentes envolvendo veículos automotores. Um...
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DPVAT vs. SPVAT: O que Mudou no Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT sob...
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Como Acionar o Seguro DPVAT 2024: Direitos, Documentos e Passo a Passo completo
SÃO PAULO, SP - Com a recente sanção da lei que reintroduz o seguro DPVAT, é essencial entender como acionar...
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