Em um cenário de rápida evolução tecnológica e crescente adoção de criptoativos, o Banco Central do Brasil (BCB) tem adotado medidas decisivas para estabelecer um ambiente regulatório robusto e transparente para os criptoativos e os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). A regulação desses mercados está sendo conduzida de forma gradual, com o objetivo de equilibrar a inovação e a segurança, oferecendo uma estrutura que proteja os investidores e mantenha a integridade do sistema financeiro.
Fases da Regulação
A regulação dos criptoativos e dos VASPs no Brasil está sendo implementada em fases. O Banco Central, através do Decreto 11.563 de 2023, tem a competência de regular este mercado, em cooperação com outros órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal (RFB). A primeira fase envolveu uma consulta pública para coletar colaborações sobre elementos técnicos e operacionais, cujo processo de sistematização dos comentários e manifestações recebidas já está em andamento.
Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou a importância da regulação para ampliar a transparência e segurança no mercado de criptoativos, prevenindo práticas inadequadas que possam prejudicar consumidores e agentes do setor. A regulamentação visa estabelecer requerimentos mínimos para a atuação dos VASPs, incluindo aspectos de negócio e processos de autorização.
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Próximos Passos
O Banco Central delineou os próximos passos para a regulação dos criptoativos, com destaque para:
Segunda Consulta Pública: Prevista para o segundo semestre de 2024, esta consulta abordará normas gerais de atuação dos prestadores de serviços e processos de autorização das entidades.
Regulamentação de Stablecoins: Desenvolvimento de um planejamento interno específico para stablecoins, considerando as esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
Aperfeiçoamento do Arcabouço Regulatório: Desenvolvimento de um arcabouço complementar que abranja a atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability, entre outros aspectos.
Essas medidas serão seguidas pelo aproveitamento das contribuições recebidas nas consultas públicas e a finalização das propostas normativas até o final de 2024. O objetivo é criar uma regulação que preserve a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e atenda aos requisitos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, monitorando atividades suspeitas e impondo disciplina prudencial.
Importância da Consulta Pública
A realização de consultas públicas é um componente crucial no processo regulatório. A primeira consulta, encerrada em janeiro de 2024, coletou uma ampla gama de comentários técnicos e operacionais dos cidadãos e agentes de mercado. Essas contribuições são essenciais para desenvolver textos normativos de alta qualidade que reflitam as melhores práticas reconhecidas e considerem as necessidades e preocupações do mercado.
O Banco Central busca encontrar um equilíbrio entre uma regulamentação robusta e a promoção da inovação. A participação ativa da sociedade nas consultas públicas garante que a regulação atenda aos interesses dos investidores e do mercado, incentivando ao mesmo tempo o desenvolvimento tecnológico e econômico.
O Banco Central do Brasil está avançando de forma significativa na regulação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais. A abordagem faseada, com consultas públicas e colaboração interinstitucional, visa criar um ambiente regulatório seguro, transparente e propício à inovação. Com a implementação das normas e diretrizes propostas, o BCB espera fortalecer a proteção dos investidores, promover a estabilidade financeira e fomentar um mercado de criptoativos saudável e competitivo.
A evolução da regulação dos criptoativos no Brasil representa um passo importante na modernização do sistema financeiro nacional, alinhando-se com as tendências globais e respondendo aos desafios e oportunidades apresentados pela digitalização e pela inovação tecnológica.
Com informações do Banco Central do Brasil.
