A aposentadoria especial para vigilantes é um benefício previdenciário que reconhece o risco inerente à profissão, garantindo um regime diferenciado para esses trabalhadores. Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para esse benefício foram alteradas, exigindo uma compreensão clara das novas condições para a concessão. Neste artigo, abordaremos as mudanças, os requisitos e como solicitar a aposentadoria especial para vigilantes.
Requisitos Antes e Depois da Reforma da Previdência
Antes da Reforma (até 12/11/2019):
- Tempo de Contribuição: 25 anos de atividade especial.
- Carência: 180 meses de contribuição ao INSS.
- Cálculo do Benefício: Média dos 80% maiores salários de contribuição, sem a aplicação de redutores como o fator previdenciário.
Depois da Reforma (a partir de 13/11/2019):
- Tempo de Contribuição: Mantém-se em 25 anos de atividade especial, mas com novas condições.
- Idade Mínima: Introduzida para vigilantes que começaram a contribuir após a reforma, sendo 60 anos.
- Regra de Pontos: Vigilantes precisam atingir 86 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição) para mulheres e 96 pontos para homens.
Documentação Necessária
Para comprovar o direito à aposentadoria especial, é necessário apresentar documentação específica:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento que detalha a exposição ao risco e deve ser solicitado à empresa onde o vigilante trabalhou.
- Carteira de Trabalho: Com todas as anotações relevantes.
- Laudos Técnicos: Como o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a condições nocivas.
- Outros Documentos: Fichas funcionais, contratos de trabalho, certificados de cursos de vigilância e testemunhas podem ser necessários em casos específicos .
Como Solicitar a Aposentadoria Especial
Passos para Solicitação:
- Reúna a Documentação: Obtenha todos os documentos necessários, como PPP, carteira de trabalho, laudos técnicos e outros comprovantes.
- Solicitação Online: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e siga as instruções para solicitar a aposentadoria especial.
- Solicitação Presencial: Dirija-se a uma agência da Previdência Social com todos os documentos em mãos para fazer o pedido presencialmente.
Cálculo do Benefício
Antes da Reforma:
- O cálculo era baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente e sem aplicação de redutores.
Depois da Reforma:
- A média dos 100% dos salários de contribuição é considerada, iniciando-se com 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Assim, um vigilante com 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial.
Dicas Importantes
- Verifique o PPP: Certifique-se de que o PPP está correto. Erros nesse documento podem prejudicar o processo.
- Consulte um Advogado: Um advogado especializado em previdência pode ajudar a garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a documentação esteja correta.
- Documentação Completa: A ausência de documentos pode atrasar ou até impedir a concessão do benefício. Certifique-se de que toda a documentação está em ordem antes de solicitar a aposentadoria.
Conclusão
A aposentadoria especial para vigilantes reconhece a natureza perigosa da profissão, proporcionando um regime previdenciário diferenciado. Com as mudanças na legislação, é fundamental estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos necessários. Consultar um advogado especializado pode ser essencial para garantir a correta obtenção do benefício.
Para mais detalhes, você pode consultar as fontes utilizadas: